Em julho de 2016 a Previdência Usiminas encaminhou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, proposta de alteração do Regulamento do Plano de Benefícios 2 – USIPREV. O pedido da alteração consiste em incluir a possibilidade das patrocinadoras utilizarem os recursos alocados no fundo de reserva do USIPREV para custeio parcial ou total de suas contribuições mensais, com o objetivo de reduzir as despesas com o plano.
O fundo de reserva é constituído por recursos oriundos de contribuição das patrocinadoras não utilizados na concessão de benefícios e de institutos e, de forma remota, por eventual contribuição de participante não utilizada no pagamento de pensão por morte em decorrência da inexistência de beneficiários e de herdeiros legais.
Após o atendimento de exigências documentais e materiais, a PREVIC publicou no Diário Oficial da União, de 29/12/2016, a Portaria nº 50.056 aprovando as alterações propostas para o plano.
A íntegra do regulamento com a indicação das alterações, assim como o quadro comparativo com as justificativas e documentos de aprovação encontram-se disponíveis para consulta neste site nos links abaixo.
– Regulamento USIPREV;
– Quadro Comparativo DE/PARA, com justificativas;
– Portaria nº 50.056, de 29/12/2016;
– Parecer nº 142/2016/CGAT/DITEC/PREVIC, de 29/12/2016
Atenciosamente,
Previdência Usiminas
25/01/2017
