Folha de S.Paulo trouxe, em novembro de 2022, matéria sobre a decisão tomada pelo STJ no processo que discute o pagamento da aposentadoria a ex-funcionários da Cofavi. Especialistas ouvidos pela reportagem pontuaram que, com a decisão publicada no final de outubro, a definição é de que há responsabilidade solidária em contratos de fundo de pensão, mesmo nos casos de planos multipatrocinados.

Em nota publicada na reportagem, a Previdência Usiminas afirmou que o STJ já havia reconhecido em outras ocasiões a “ausência de solidariedade entre as submassas” e que “é preciso respeitar a não solidariedade para garantir a segurança jurídica do setor”.

A reportagem relembra o caso e registra posicionamento do advogado Rômulo Saraiva, colunista da Folha e autor de livro sobre fraude em fundos de pensão. Para ele, é “assertiva a decisão do STJ em obrigar que esse contrato seja honrado, mesmo nos casos de esgotamento dos recursos ou falência da patrocinadora”.