O Estatuto da Previdência Usiminas passou por alterações em atendimento às solicitações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, órgão que regulamenta e fiscaliza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Além disso, a Previdência Usiminas aproveitou esta oportunidade para realizar outras melhorias nos procedimentos dos órgãos estatutários da Entidade.
A Previc aprovou a proposta de alterações do Estatuto da Previdência Usiminas por meio do Parecer nº 381/2022/CAF/CGAF/DILIC, de 8 de setembro de 2022, e da Portaria nº 808, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022.
Antes da aprovação das alterações do Estatuto, o conteúdo passou por apreciações do Conselho Deliberativo, órgão máximo de governança da Previdência Usiminas. O processo de atualização do Estatuto contou ainda com apoio técnico de consultores jurídicos e atuariais.
É válido ressaltar que, antes de realizar a alteração do Estatuto, a Previdência Usiminas disponibilizou o conteúdo da proposta para consulta em seu site por 30 dias, em atendimento à legislação vigente. Para saber mais sobre essa etapa, clique aqui e leia a matéria publicada sobre o assunto.
NOVO ESTATUTO
Entre as alterações feitas no Estatuto, estão: inclusão do endereço da Previdência Usiminas; inclusão das competências dos órgãos estatutários em conformidade ao disposto na legislação aplicável; os requisitos mínimos para que os membros da Diretoria Executiva e dos conselhos Deliberativo e Fiscal exerçam a função; definição de prazos de mandatos estatutários e previsão da possibilidade de realização de reuniões dos órgãos estatutários também de forma remota, além de pequenos ajustes redacionais.
Cabe ainda destacar que as mudanças realizadas no Estatuto não trazem impactos financeiros aos planos de benefícios dos participantes, aposentados e pensionistas da Previdência Usiminas.
Para acessar o inteiro teor das alterações do Estatuto, clique nos links abaixo:
– Versão consolidada do novo Estatuto da Previdência Usiminas
– Comparativo das alterações do Estatuto
– Parecer nº 381/2022/CAF/CGAF/DILIC relativo às alterações do Estatuto
– Portaria nº 808, de 05/09/2022 – Diário Oficial da União de 13/09/2022
Data: 23/09/2022
