A Previdência Usiminas elaborou uma proposta de alteração do Regulamento do plano PBD com o objetivo de trazer mais flexibilidade ao participante e atender às disposições obrigatórias previstas na Resolução CNPC nº 50/2022 e disposições da Resolução Previc nº 17/2022. Além disso, as alterações buscam ainda adaptar às melhores práticas adotadas de mercado e melhoria redacional.
A proposta de alteração do Regulamento do plano foi enviada no dia 29 de dezembro 2023 para a análise da Previc – órgão de fiscalização e supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Em 6 de fevereiro deste ano, a Previc solicitou alguns ajustes técnicos na proposta. A Previdência Usiminas já iniciou a revisão do texto enviado e deverá encaminhá-la para a Previc até o dia 7 de maio deste ano.
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Data: 27/02/2024
