O Governo publicou um decreto que isenta novamente a cobrança de alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na concessão de empréstimos. A medida volta a valer a partir desta terça-feira,15 de dezembro, e segue em vigor até o dia 31 de dezembro deste ano.
Desta forma, os participantes que fizerem um novo contrato de empréstimo na Previdência Usiminas entre os dias 15 e 31 de dezembro ficarão isentos de pagar IOF.
Durante a maior parte de 2020, o IOF sobre operações de crédito ficou zerado. O anúncio da medida foi feito em abril, quando o Governo lançou diversas linhas de crédito para ajudar pessoas físicas e jurídicas a enfrentar a crise econômica da pandemia de Covid-19.
Em decreto anterior, o Governo havia antecipado o fim da isenção do IOF. Essa decisão foi válida apenas entre o dia 27 de novembro e 14 de dezembro deste ano.
Clique aqui para ler na íntegra o Decreto Nº 10.572/2020 que trata sobre a isenção do IOF.
