O mais relevante fórum jurídico do segmento chega a sua 17ª edição com uma grande novidade: o evento voltará a ser realizado, exclusivamente, de forma presencial. Em seu programa, busca provocar reflexões sobre temas jurídicos relevantes, tendo como objetivo precípuo, a evolução e o fomento do regime de previdência complementar.
Assim, questões como a utilização crescente da inteligência artificial, também no ambiente jurídico; a necessidade de harmonização da jurisprudência entre os tribunais superiores visando a consecução da necessária segurança jurídica; o tratamento das submassas e os desafios da implementação do CNPJ por plano; a avaliação do atual processo administrativo sancionador; a previdência complementar dos entes federativos; e a revisão das Leis Complementares ns. 108 e 109/2001, serão debatidas por renomados juristas.
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Fonte: Blog da Abrapp
