Na última quinta-feira, 16 de setembro, o Governo Federal publicou o Decreto Nº10.797, que determina o reajuste do Imposto Sobre Operações Financeiras – IOF.
A nova alíquota do IOF vigorará do dia 20 de setembro até o dia 31 de dezembro de 2021. Desta forma, os empréstimos solicitados na Previdência Usiminas entre os dias 15 e 17 de setembro, com crédito previsto para o dia 28 de setembro, já serão impactados com o reajuste.
Vale ressaltar que, os empréstimos efetuados e creditados até o dia 17 de setembro, não terão incidência da nova alíquota do IOF.
Com a nova regra, o tributo passará a ser de 4,08% ao ano para pessoas físicas. O decreto prevê ainda a aplicação de um adicional de 0,38%, chegando à alíquota máxima de 4,46% ao ano. Confira aqui o decreto na íntegra ou verifique tabela abaixo.
NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF
| Alíquota diária atual | Alíquota anual atual | Nova alíquota diária | Nova alíquota anual | |
| PESSOA FÍSICA | 0,0082% | 3,0% | 0,01118% | 4,08% |
