A Previdência Usiminas encaminhará a proposta de alteração ao seu Estatuto Social para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, órgão que regulamenta e fiscaliza as Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
Diante das alterações solicitadas pela Previc para que o Estatuto fosse adaptado à legislação vigente aplicável, a Previdência Usiminas aproveitou a oportunidade para realizar outras propostas de melhoria nos procedimentos da Entidade.
Dentre as alterações propostas estão a inclusão do endereço da Previdência Usiminas, pequenos ajustes na redação, a inclusão das competências dos órgãos estatutários em conformidade ao disposto na legislação aplicável, os requisitos mínimos para que os membros da Diretoria Executiva e dos conselhos Deliberativo e Fiscal exerçam a função, definição de prazos de mandatos estatutários e previsão da possibilidade de realização de reuniões dos mesmo órgãos também de forma remota.
O Conselho Deliberativo aprovou as alterações propostas para o Estatuto e as mudanças entrarão em vigor após a data da publicação no Diário Oficial da União, da Portaria de aprovação pela Previc.
As alterações propostas para o Estatuto da Previdência Usiminas atendem à legislação e estão justificadas no quadro comparativo elaborado especialmente para este processo. Para conhecer o inteiro teor das alterações, acesse a área exclusiva dos participantes, aposentados e pensionistas, no menu Documentos Úteis, clicando aqui.
Data: 25/02/2022
