Em atendimento ao que dispõe a legislação quanto à divulgação prévia aos Participantes e Assistidos de alteração de Estatuto ou de Regulamento do Plano de Benefícios, cumpre-nos informar que o Conselho Deliberativo da Previdência Usiminas aprovou, em 05/11/2012, a proposta de alteração do Estatuto da Entidade.
Dentre as alterações propostas, destaca-se o aumento do número de membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, visando a promoção das melhores práticas de governança corporativa.
A proposta aprovada contém ainda outras alterações, tais como: adequação à legislação vigente, revisão gramatical e aprimoramento da redação, que não modificam, na essência, os dispositivos originais.
Clique abaixo para ler o inteiro teor da presente proposta de alteração do Estatuto.
– Texto consolidado do Estatuto
– Quadro comparativo com justificativas
A presente alteração passará a vigorar a partir de sua aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, cuja análise encontra-se em andamento.
Este comunicado foi emitido em cumprimento à Resolução MPS/CGPC nº 08, de 19/02/2004, alterada pela Resolução MPS/CNPC nº 06 de 15/08/2011, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênio de adesão e suas alterações.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2012.
